Resumo dos requerimentos apresentados e aprovados na sessão do dia 19/02/2015
VEREADOR CLÁUDIO COELHO PEREIRA
N. 298/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações sobre o porquê não está sendo cumprida e publicada a lei municipal que obriga o município a divulgar mensalmente os 30 maiores empenhos da administração pública. Com apoio dos vereadores José Ricardo Resende de Oliveira e Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
N. 299/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo que seja informado o débito tributário relacionado ao imóvel da antiga fábrica de cortiça (fábrica do Adriano Cruz) bem como que os proprietários da área sejam notificados para construir calçadas e muros em torno do imóvel.
VEREADOR WESLEY LUCAS DE MENDONÇA
N. 300/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações detalhadas sobre os mecanismos de apreensão de animais eqüinos e bovinos no município, seus respectivos telefones de contato para a população e se existe um serviço de plantão em funcionamento.
N. 300-A/15: solicita envio de ofício ao prefeito Raul Belém requerendo cópias e relatórios com os nomes de todos os cargos comissionados da Prefeitura, datas de admissão, locais de origem e locais onde atualmente estão exercendo suas funções.
N.301/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a relação com os nomes de todos os servidores concursados, comissionados e estagiários da Superintendência de Água e Esgoto (SAE).
VEREADORES WESLEY LUCAS E JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
N.302/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a relação com os nomes de todos os proprietários de terrenos ao longo da Avenida Brasil, no Bairro Brasília/Maria Eugênia.
VEREADORES WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA
N.303/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo relatórios de contratos vigentes, de compra mensal, da execução orçamentária e de metas fiscais bem como balancete financeiro, balanço orçamentário e variações patrimoniais de ativos e passivos da Superintendência de Água e Esgoto (SAE).
VEREADORES CARLOS ANTÔNIO DE BRITO MACHADO E JOSÉ DE MIRANDA
N. 304/15: solicita envio de ofício ao prefeito Raul Belém requerendo a completa urbanização da já denominada Praça Guerino Antoniete, localizada no Residencial Morada Nova, no Bairro de Fátima, dotando-a com passeio, bancos, ajardinamento, iluminação, parque infantil e barras para alongamentos.
VEREADOR JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA
N.305/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a informações sobre como foi autorizada a instalação de painéis de propaganda com relógio digital no canteiro central das avenidas Coronel Theodolino Pereira de Araújo e Minas Gerais bem como se os proprietários pagam as taxas correspondentes ao uso da área pública e exploração do serviço de propaganda, devendo providenciar a retirada imediata dos painéis caso não tenha sido realizado o devido processo licitatório.
N. 306/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo providências necessárias à conclusão dos trabalhos de revitalização da Praça da República na confluência das ruas Bias Fortes, Brasil Accioly e Aquileu Nogueira (em frente à Triauto).
N. 307/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a recuperação do passeio na esquina da Rua Jaime Gomes com a Rodolfo Paixão, Centro, lançando as despesas correspondentes na Dívida Ativa do município. .
VEREADORA EUNICE MENDES
N. 308/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a continuação da implantação do serviço de segurança no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo de Almeida Neves. Com apoio do vereador José Ricardo Resende de Oliveira.
N.309/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a informações sobre quais medidas e/ou projeto será implantado no Município para conter o avanço dos casos de AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, tendo em vista o aumento significativo da doença em Araguari.
VEREADORES EUNICE MENDES E JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
N. 311/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a celebração de convênio com a SETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para que o município seja contemplado com a doação de estruturas para pontes rurais e mata-burros para serem instalados na zona rural do município.
N. 312/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo que seja informado à Câmara se o escritório de advocacia Ribeiro & Silva Advogados Associados ainda está prestando serviço ao Município e, caso esteja, que seja enviada cópia do processo licitatório que autorizou a contratação da mesma.
N. 313/15: solicita o envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações sobre o andamento dos empréstimos aprovados pela Câmara Municipal para financiar a pavimentação e qualificação de vias urbanas no Bairro Vieno, a implantação do projeto Somma Eco, a execução de obras infraestrutura urbana, a construção de interceptor, emissário e Estação de Tratamento de Esgoto no Córrego Brejo Alegre.
N. 314/15: solicita o envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém encaminhando anteprojeto que versa sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação e de autorização legislativa para os contratos de locação de imóveis pela Administração Pública Municipal” para análise e posterior remessa do respectivo projeto de Lei ao Legislativo.
VEREADOR JOSÉ DE MIRANDA CARDOSO
N. 315/15: solicita envio de ofício de pêsames à família de Izaura Maria Guedes Martins, falecida em 13 de fevereiro de 2015.
VEREADORES CLÁUDIO COELHO DE CARVALHO E JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
N. 316/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações sobre quais ações estão sendo executadas pela Prefeitura no sentido de iniciar as obras do Parque Linear.
VERADORA VIRGÍNIA ALCÂNTARA
N. 317/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo que o pagamento dos aposentados e pensionistas do município seja priorizado em relação aos demais assim como dos estagiários face à política de escalonamento adotada pelo Município e que tem causado dificuldades aos mesmos.
N. 318/15: solicita envio de ofício parabenizando as secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans) e Antidrogas pela realização da blitz educativa “Álcool e Volante não se brindam”, promovida em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
VEREADORES VIRGÍNIA ALCÂNTARA E JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
N. 319/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo cópia do contrato emergencial celebrado pelo Município com a SERTRAN (Sertãozinho Transporte Coletivo) bem como informações referentes às providências adotadas no sentido de realizar o devido processo licitatório para a solução do transporte coletivo no município.
VEREADORA VIRGÍNIA ALCÂNTARA
N. 320/15: solicita o envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém convocando o senhor José Pacífico Martins Ferreira, secretário municipal Antidrogas, para comparecer à Câmara no dia 03 de março a fim de prestar esclarecimentos quanto às políticas desenvolvidas para combater e prevenir o uso de drogas bem como discorrer sobre o trabalho realizado por sua pasta até o momento.
N. 321/15: solicita envio de ofício ao prefeito Raul Belém requerendo a apresentação de um diagnóstico com os principais fatores de risco e de proteção relacionados com o uso de drogas, identificados nas localidades de atuação do “Programa Papo Legal” para que, a partir deste documento, seja proposta a mobilização e orientação conjunta de todos os setores da sociedade a fim de se implantar Planos Locais de Prevenção.
VEREADORES RAFAEL GUEDES, EUNICE MENDES E JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
N. 323/15: solicita envio de ofício ao prefeito Raul Belém requerendo informações sobre quais os medicamentos que estão em falta na Farmácia Municipal bem como os motivos por esta falta.
VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES
N. 324/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações de quantas pessoas estão cobertas pelos agentes comunitários de saúde, descrevendo cada setor (bairros) que está coberto ou não.
N. 325/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo cópia de todos os processos licitatórios referentes aos carnavais dos anos de 2014 e 2015. Com apoio do vereador José Ricardo Resende de Oliveira.
N. 326/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pelo Município junto ao Ministério Público. Com apoio do vereador José Ricardo Resende de Oliveira.
N. 327/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a revisão do Plano Diretor (Lei Complementar 034, de 28 de dezembro de 2004), conforme determinado pelo art. 110 da Lei supramencionada.
VEREADOR PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA DO VALE
N. 328/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo providências, inclusive junto à CEMIG, para melhorar a rede de iluminação pública do Município, substituindo as lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de sódio, especificamente, nas ruas Manoel Assis Pereira, Constâncio Pereira Barbosa, Sudário Rodrigues Gomes e Quatro, no Bairro Goiás, onde há grande fluxo de alunos que estudam no Sesi Minas .
VEREADORES PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA DO VALE E JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
N. 331/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a reforma do Centro Educacional Municipal Rosa Mameri Radi (Alto São João) cujas condições encontram-se precárias.
VEREADORES JOSÉ DONIZETTI LUCIANO E JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
N. 332/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo que a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) providencie estudos técnicos sobre o abastecimento de água do Residencial Jardim Milani e de todo o Setor Profissionalizante (Setor 28).
VEREADOR JOSÉ DONIZETTI LUCIANO
N. 333/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo liberação da subvenção destinada ao Centro de Recreação e Formação de Atletas Márcio Ramos (CREFAMAR), no valor de R$ 6.250,00.
N. 334/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo medidas que evitem a emissão de carnês de IPTU atinentes ao empreendimento Jardim Milani, na forma que ocorreu nos anos anteriores.
N. 335/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a padronização das barracas da feira livre, visando construir uma identidade visual mais atraente e agradável aos consumidores e, por conseqüência, incentivando a economia do setor. Com o apoio do vereador José Ricardo Resende de Oliveira.
VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES E JOSÉ DE MIRANDA
N. 336/15: solicita envio de ofício às Centrais Elétricas de Minas Gerais (CEMIG) requerendo informações a respeito das ligações realizadas através do número 116, as quais não têm sido completadas ante ao pedido para que sejam retornadas mais tarde, deixando o cliente e usuário sem atendimento.
VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES, JOSÉ DE MIRANDA E JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
N. 337/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a possibilidade de liberação das ligações provisórias no Loteamento Jardim Milani até que se regularize a situação do mesmo junto à SEPRAM. Com apoio do vereador Wesley Lucas.
VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
N. 338/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações sobre o motivo pelo atraso no repasse do vale-transporte ao servidor público municipal.
N. 340/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém para que verifique a possibilidade de instalar placas informativas às margens das rodovias e estradas vicinais que cortam o Município de Araguari assim como nos trevos de acesso à cidade, contendo, por exemplo, o nome da cidade, população, desejando boas vindas aos visitantes, entre outras.
N. 341/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém para que verifique a possibilidade de instalar placas informativas às margens das rodovias e estradas vicinais que ligam as comunidades e distritos do Município, informando nomes e distâncias dos mesmos a fim de orientar melhor os cidadãos e também os visitantes.
N. 343/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo limpeza geral das vias e espaços públicos dos Conjuntos Habitacionais Portal de Fátima e Monte Moriá.
MOÇÕES DE APLAUSO
VEREADOR JOSÉ DE MIRANDA CARDOSO
Encaminha Moção de Aplauso n. 003/15 ao Major Marcus Vinícius Barros pelos relevantes serviços prestados na região, vez que atualmente encontrava-se trabalhando na cidade de Uberlândia como comandante da 9ª Companhia de Missões Especiais e, no dia 10 de fevereiro do corrente ano, deu entrada no quadro de oficiais da reserva.