14 de junho de 2016
Assessoria de Imprensa
Resumo dos Requerimentos apresentados e aprovados na Sessão do dia
14/06/2016
VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES
n. 1136/2016 – Encaminhando ofício a Delegada Regional, Dra. Mary Simone Reis, solicitando cópia do inquérito e/ou demais documentações sobre as investigações da Polícia Civil quanto a venda de casas e demais assuntos relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida no Município de Araguari.
VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES E VEREADORA EUNICE MARIA MENDES
n. 1137/2016 – Prefeito: Solicitando esclarecimentos sobre questões que ocorreram no concurso público realizado no último dia 05/06/2016, como questões das provas iguais aplicadas no período matutino e vespertino; falta do nome da empresa ganhadora do certame licitatório no caderno de perguntas no concurso; quantas ocorrências administrativas, judiciais e outras resultaram do concurso público e quais foram as ações tomadas pela Prefeitura; qual documento nomeou a banca de fiscalização, de recursos ou qualquer autoridade junto ao concurso público e qual foi o critério usado para essa nomeação. Com apoio do Vereador Cézar Batista de Oliveira.
VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES
n. 1138/2016 – Encaminhando ofício ao Superintendente da SUPRAM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental) - Uberlândia, solicitando cópia na integra dos projetos apresentados pela SAE (Superintendência de Água e Esgoto) de Araguari em relação ao projeto técnico da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Bairro São Sebastião (Inquérito Civil 0035.10.000.131-8), bem como informações em que fase encontra- se o processo de construção e/ou reforma da ETE. Com apoio do Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA
n. 1139/2016 – Prefeito: Solicitando cópia na íntegra de todos os convênios, contratos e/ou qualquer documento indicativo de contratação entre o Município de Araguari e o 2º Batalhão Ferroviário e/ou 11° Batalhão de Engenharia de Construção - Exército Brasileiro, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
VEREADOR SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA
n. 1141/2016 – Prefeito: Encaminhando ofício de pêsames a família do Sra. Ernestina Rodrigues Peixoto.
n. 1142/2016 – Prefeito: Solicitando construção de campos society nos CESAC’S.
n. 1143/2016 – Prefeito: Solicitando que envie a esta Casa, Projeto de Lei que altere a Lei que dispõe sobre a cobrança na manutenção de ramais de água dos contribuintes.
n. 1144/2016 – Prefeito: Solicitando possibilidade de fazer parceria com o Estado e promover a reforma no prédio onde existe o DETRAN, situado nas dependências da 4a Delegacia Regional de Policia, fazendo também a doação de moveis, visto que a estrutura não oferece condição de atendimento.
n. 1145/2016 – Prefeito: Solicitando informações se existe no Programa 100% asfalto, contrato para a pavimentação asfáltica no Bairro Vieno.
n. 1146/2016 – Prefeito: Solicitando possibilidade de implantar o uso de uniformes para os servidores públicos do município, a começar pela Secretaria de Saúde, Obras e Educação.
VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA, VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES, VEREADOR JOSÉ DE MIRANDA CARDOSO, VEREADOR JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA E VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES
n. 1147/2016 – Encaminhando ofício para Professora Divânia Araújo Freitas Diretora Geral do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos - IMEPAC, parabenizando a instituição pela inauguração do Centro Ambulatorial Dr. Romes Nader. Com apoio dos Vereadores Eunice Maria Mendes, José Donizetti Luciano e Levi de Almeida Siqueira.
VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA E VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
n. 1149/2016 – Prefeito: Solicitando justificativas pelas quais o Plano Diretor ainda não foi revisado, uma vez que é obrigatório a sua revisão a cada dez anos.
VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA
n. 1151/2016 – Prefeito: Solicitando conclusão da operação tapa buraco e revitalização asfáltica na Rua Dr. Ciro Palmerston, Bairro Santa Teresinha.
VEREADORA EUNICE MARIA MENDES E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA
n. 1152/2016 – Prefeito: Solicitando drenagem pluvial nas ruas em que ainda não foi realizado esse serviço no Bairro Goiás parte alta e no Bairro Independência.
VEREADORA EUNICE MARIA MENDES
n. 1153/2016 – Prefeito: Solicitando cópia do processo licitatório da ETE Central (Estação de Tratamento de Esgoto) com todos os emissários, bem como cópias dos projetos, com notas de empenho e pagamentos.
n. 1154/2016 – Prefeito: Solicitando cópia dos processos licitatórios do que foi gasto com publicidade, bem como as notas de empenho desses últimos anos e pagamentos.
n. 1155/2016 – Prefeito: Solicitando valor arrecadado pelo Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Araguari em IPVA de 2015 e nos anos anteriores, onde o tabelião Sr. Fábio Lopes Fernandes alega que arrecadou 60% dos títulos protestados e é de conhecimento que 40% desses recursos são da cidade de Araguari.
n. 1156/2016 – Prefeito: Convocando o Dr. Sandro Borges Amorim e Dr. Vitor Guimarães dos Santos para comparecerem na Sessão Ordinária nesta Casa de Leis a realizar- se no dia 16/08/2016, para prestarem esclarecimentos sobre arrecadação do Município com os títulos protestados de IPVA e IPTU depois da publicação do Decreto n° 28, de 23 de março de 2015.
n. 1157/2016 – Prefeito: Solicitando ofício ao tabelião Sr. Fábio Lopes Fernandes do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Araguari, solicitando que informe a esta Casa de Leis quais são os títulos e cópias destes de protesto ajuizados neste tabelionato em que a Prefeitura Municipal de Araguari é a devedora e foi protestada.
VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
n. 1159/2016 – Encaminhando ofício de pêsames a família de Jose Euripedes da Silva.
VEREADOR JOSÉ DE MIRANDA CARDOSO E VEREADOR JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA
n. 1160/2016 – Prefeito: Solicitando a Secretaria de Agricultura e Agronegócios, a possibilidade de junto com os agricultores de agricultura familiar, que estão as margens dos Rios Paranaíba e Araguari, a criação da Colônia de pescadores.
n. 1163/2016 – Prefeito: Solicitando providências quanto a um vazamento na Rua José Tiradentes de Lima, Bairro Jardim Regina. Com apoio do Vereador José Donizetti Luciano.
VEREADOR JOSÉ DE MIRANDA CARDOSO
n. 1164/2016 – Prefeito: Solicitando fiscalizações quanto descarte de lixo ao longo da Rua Albino Carpanêda, Bairro Milenium.
VEREADOR JOSÉ DONIZETTI LUCIANO
n. 1165/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Saúde, estender aos estudantes universitários araguarinos em regime de estudo integral, o atendimento médico “hora do trabalhador”. Esta medida visa atender aqueles estudantes que devido à grade curricular não dispõem de tempo no atendimento normal.
VEREADOR JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA
n. 1167/2016 – Prefeito: Solicitando transformação da Travessa Belmont, Centro, em via de mão única, no sentido Av. Minas Gerais.
n. 1168/2016 – Prefeito: Solicitando a situação de atendimento dos moradores dos residenciais Portal dos Ipês I, II e III.
VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
n. 1169/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Saúde, reiterando que seja designado um médico pediatra para atender no UBS do Distrito do Amanhece. Com apoio dos Vereadores Cézar Batista de Oliveira e José Donizetti Luciano.
VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADOR JOSÉ DE MIRANDA CARDOSO, VEREADOR JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA E VEREADOR SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA
n. 1170/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Planejamento, solicitando informações a respeito das escrituras dos imóveis do Conjunto Habitacional Alvorada.
VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA
n. 1171/2016 – Prefeito: Solicitando ambulância para pacientes que necessitam de fisioterapia e não tem condições de locomoção.Com apoio do Vereador Sebastião Joaquim Vieira.
VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
n. 1172/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que sejam instaladas lixeiras de coleta seletiva de lixo em pontos de grande aglomeração de pessoas, como por exemplo, praças, avenidas, repartições públicas, porta de escolas, ruas do centro da cidade, residenciais recém-criados, dentre outros.
VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA
n. 1173/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Trânsito e Transportes, informações a respeito do aviso de licitação, processo n° 101/2016, da outorga de concessão do lote único de serviço de transporte coletivo urbano e distrital e rural de passageiros do Município. Com apoio do Vereador Carlos Antônio de Brito Machado.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DE BRITO MACHADO
n. 1174/2016 – Prefeito: Solicitando junto ao Secretário de obras Sr. Renato Cunha para que faça também o recapeamento asfáltico na Av. Minas Gerais no trecho compreendido entre as Av. Bahia e Av. Batalhão Mauá.
n. 1175/2016 – Prefeito: Solicitando estudos para construção quebra-molas ou passagem elevada para pedestres em frente ou próximo aos templos religiosos.
MOÇÃO DE APLAUSO
VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA
Encaminhando Moção de Aplauso à empresa Calçados Kaneron, pelo recebimento do prêmio “Mérito Industrial 2016” concedido pela FIEMG - Regional Vaie do Paranaíba.
Encaminhando Moção de Aplauso a Servidora Mara Lúcia Fernandes de Sousa, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Municipal de Araguari.