03 de maio de 2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI

****

Assessoria de Imprensa

Resumo dos Requerimentos apresentados e aprovados na Sessão do dia 

03/05/2016

VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES, VEREADORA EUNICE MARIA MENDES E VEREADOR JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA

n. 818/2016 – Encaminhando ofício ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), solicitando informações e cópia de todos procedimentos abertos por esse nobre Tribunal em desfavor do Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Araguari, em virtude de qualquer desvios de condutas e/ou ilegalidades, crimes de responsabilidades entre outras, nos anos de 2013, 2014, 2015, e 2016.

VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES

n. 820/2016 – Prefeito: Solicitando estudos para que sejam reajustados os valores da complementação financeira com os demais estabelecimentos prestadores de serviço de saúde do Município, eis que apenas a Santa Casa de Misericórdia foi majorada, destacando a necessidade financeira das demais que recebem valores defasados. Com apoio dos Vereadores Cláudio Coelho Pereira e Eunice Maria Mendes.

VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES E VEREADORA EUNICE MARIA MENDES

n. 821/2016 – Encaminhando ofício ao Procurador Dr. Cleber Eustáquio Neves do Ministério Público Federal, TCU e TCE, para conhecimentos dos documentos dos hangares no Aeroporto Santos Dumont no Município de Araguari, destacando que o Prefeito Municipal se nega a prestar informações sobre os proprietários e os valores pagos aos cofres públicos. Com apoio do Vereadore Cláudio Coelho Pereira.

VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA

n. 822/2016 – Encaminhando ofício ao Comandante do 53° Batalhão de Polícia Militar de Araguari, solicitando mais viaturas e melhor cobertura do policiamento nos Residenciais Bela Suíça e Portal dos Ipês. Com apoio do Vereador Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha.

n. 823/2016 – Encaminhando ofício ao Sr. Marcos Paulo Martins de Resende, agente de relacionamento da Cemig, reiterando o convite, para que o mesmo compareça a tribuna desta Casa de Leis, para prestar informações a respeito das contas de energia dos residenciais recém-criados, Bela Suíça e Portal dos Ipês. Com apoio dos Vereadores José Donizetti Luciano, José Ricardo Resende de Oliveira e Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha.

n. 824/2016 – Prefeito: Solicitando medidas que regulem a atividade de soltar pipas no Residencial Bela Suíça.

n. 825/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Trânsito e Transportes, criação uma linha de transporte coletivo que atenda os moradores dos residenciais recém-criados (Bela Suíça e Portal dos Ipês) aos domingos.

n. 826/2016 – Prefeito: Solicitando junto as Secretarias de Planejamento e Ação Social, visitas regulares no Residencial Bela Suíça, averiguando as inúmeras denúncias de que várias casas que estão sendo alugadas para as mais diversas finalidades. Com apoio do Vereador Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha.

VEREADOR DHIOSNEY DE ANDRADE

n. 837/2016 – Prefeito: Solicitando aquisição de pontos de coletivos padronizados para os bairros do Município.

VEREADOR CLÁUDIO COELHO PEREIRA E VEREADOR JOSÉ DE MIRANDA CARDOSO

n.838 /2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Trânsito, instalação de placa informativa com os valores e horários do transporte coletivo na Praça Manoel de Carvalho no Distrito de Piracaíba.

VEREADOR CLÁUDIO COELHO PEREIRA

n. 839/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Serviços Urbanos, para que faça a capina e roçagem na Praça Amador João da Silva, no Bairro Sibipiruna, bem como promova a revitalização da praça com a instalação de um parque infantil.

n. 840/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Superintendência de Agua e Esgoto - SAE, reparos necessários na Rua Professor José Rodrigues de Oliveira, Bairro Sibipiruna.

n. 841/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Trânsito, redutor de velocidade na Rua Ponte Terra, bem como faça pintura estratigráfica e coloque placas indicativas de cruzamento perigoso.

n. 842/2016 – Prefeito: Solicitando junto a Secretaria de Serviços Urbanos, para que faça a limpeza em toda a extensão da Rua Albino Carpaneda Pinho, Bairro Milenium.

VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DE BRITO MACHADO E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

n. 844/2016 – Prefeito: Solicitando junto aos secretários de Transito Sr. Divonei e de Obras Renato Cunha e Serviços Urbanos Humberto Merola que elaborem com urgência um projeto técnico e minucioso de retenção de velocidade em toda extensão da Av. Brasil.

VEREADORA EUNICE MARIA MENDES

n. 845/2016 – Prefeito: Solicitando notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Uberlândia, Centro ao lado da Pizzaria Bella Donna.

n. 846/2016 – Prefeito: Solicitando Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo e Comissão Permanente de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural para que realizem uma fiscalização na obra do Ginásio Nadir Borges Brandão. Com apoio do Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto e Levi de Almeida Siqueira.

n. 848/2016 – Prefeito: Solicitando junto a FAEC (Fundação Araguarina de Educação e Cultura), solicitar o nome do Tenor que recebeu ou receberá o valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), informando o nome do evento, e ainda que encaminhe a cópias do contrato da dispensa de processo licitatório e nota de empenho.

n. 849/2016 – Prefeito: Solicitando cópia do processo licitatório referente ao viaduto do Bairro São Sebastião, informando o que foi gasto até o momento; quando a obra será entregue; o que ainda tem que ser pago e qual a firma responsável.

n. 850/2016 – Prefeito: Extensivo à Superintendência de Água e Esgoto (SAE), solicitando que informações se estão sendo realizados processos licitatórios para as contratações de empreiteiras e subempreiteiras, e quais providências serão tomadas a fim de garantir segurança aos funcionários para que não ocorra outros incidentes. Bem como cópia dos processos licitatórios das firmas envolvidas no acidente e o capital social das mesmas.

VEREADOR JOSÉ DE MIRANDA CARDOSO

n. 851/2016 – Prefeito: Extensivo a Secretaria Competente para que direcione agentes de controle da dengue, para a zona rural do Município.

n. 852/2016 – Prefeito: Solicitando patrolamento da estrada que liga o Povoado de Ararapira à fazenda da Sra. Maura.

n. 853/2016 – Prefeito: Solicitando colocação placas de “Proibido jogar lixo neste local” e se possível uma cerca em toda a extensão dos bolsões localizados no loteamento Portal de Fatima I. Com apoio do Vereador Cláudio Coelho Pereira.

MOÇÃO DE APLAUSO

Encaminhando Moção de Aplauso ao Servidor Juliano Marques Lima, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Municipal de Araguari.