14 de Fevereiro de 2017

REQUERIMENTOS APRESENTADOS E APROVADOS  NO DIA 14/02/2017

VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES

Nº367/2017- Prefeito: solicitando manutenção da estrada rural da Ponte Preta em direção da Fazenda Dois Irmãos.

VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES E VEREADOR SEBASTIÃO JOAQUIM DA CUNHA

Nº368/2017-Prefeito: solicitando andamento do processo da R: Manoel Caetano da Costa e Praça no Distrito de Florestina, trata-se de uma extensão de rede com instalação de IPE que foi solicitado no ano passado.

VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES

Nº369/2017- Prefeito: solicitando a construção de duas Travessia Elevada, aumentar os redutores de velocidade e reforçar a sinalização na Escola Estadual Professor Antônio Marques.

Nº370/2017-Prefeito: solicitando a instalação de semáforos ou redutor de velocidade no cruzamento da Praça Farid Nader. (Claerrô Sorvetes).

VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES, VEREADORA ANA LUCIA RODRIGUES PRADO, VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA, VEREADOR WANDERLEI INACIO E VEREADOR WELLINGTON RESENDE DA SILVA

Nº371/2017-Oficio: Ao superintendente do DNIT Fabiano Martins Cunha na cidade de Belo Horizonte, Chefe de Serviço do DNIT Vinicius Rodrigues de Castro Júnior na cidade de Uberlândia e MGO na pessoa do Gerente de Engenharia Alceu Ferreira Filho, solicitando providências e esclarecimentos, com relação ao viaduto interditado no km 39 da BR 050 na entrada da cidade de Araguari.

VEREADOR JANDER SOUZA PATROCINIO, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA E VEREADOR WELLINGTON RESENDE DA SILVA

Nº372/2017-Prefeito: solicitando a divulgação de Campanha de posse Responsável de Animais/Combate ao Abandono e Maus Tratos na capa dos carnês de PTU.

VEREADOR JANDER SOUZA PATROCINIO

Nº373/2017- Prefeito: solicitando instalação de mais coletores de lixo (orgânico e reciclável), além da manutenção destes mobiliários urbanos já instalados.

VEREADOR JANDER SOUZA PATROCINIO, VEREADOR LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E VEREADOR WELLINGTON RESENDE DA SILVA

Nº374/2017-Prefeito: solicitando orientações as empresas loteadoras em Araguari, para que se as mesmas se adequem aos quesitos de sustentabilidade, procedendo com a padronização da rede de drenagem (todos os serviços necessários para a captação das águas pluviais).

VEREADOR JANDER SOUZA PATROCINIO

Nº375/2017-Prefeito: solicitando melhorias na estrutura do Parque de Exposições Rondon Pacheco, informando também qual é a receita oriunda dos aluguéis dos quiosques de serviço e anexos e qual é a destinação deste recurso.

Nº376/201- Prefeito: solicitando infraestrutura nas seguintes ruas: quebra-molas na R:17 Residencial Portal de Fátima 02, asfaltamento nas duas últimas quadras da R: Araxá 880 B: Palmeiras do Império, tapa-buracos na R: Amábile Chiovato Dorázio B: Paraiso, reparo de serviço da SAE na R:Walter Santiago respectivo recapeamento asfáltico, perto do nº1121.

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO, VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE E VEREADOR SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA

Nº377/2017-Prefeito: solicitando oficio a Casa de Leis, cópia do contrato de licitação dos fornecedores de combustível, como relação e comprovante dos valores pago.

Nº378/2017-Prefeito: solicitando oficio a Casa de Leis, cópia da folha de pagamento do mês de janeiro do corrente ano para fins de análise e fiscalização, bem como esclareça quais os motivos para o portal da transparência estar "fora do ar".

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº379/2017-Prefeito: solicitando secretaria competente, que informe se os cargos nomeados de livre provimento apresentaram declaração de bens para se acompanhar a evolução de seu património, além dos Secretários Municipais, Subsecretários, Superintendente da FAEC, Superintende da SAE, Prefeito e Vice Prefeito.

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO, VEREADOR CARLOS ANTONIO DE BRITO MACHADO E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº380/2017- Prefeito: remeta a Casa de Leis, declaração firmada por pessoas nomeadas em cargos de livre provimento de que não possuem parentes, cônjuges ou companheiros na Administração direta e indireta, nos termos da Súmula Vinculante nº13 do Colendo Supremo Tribunal Federal.

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº381/2017-Prefeito: solicitando cópia integral e o respectivo processo licitatório com a relação de todas as empresas terceirizadas e informe todas as mudanças de funcionários, bem como funcionários demitidos pela mesma que prestavam serviço na autarquia.

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Nº382/2017-Prefeito: solicitando urgentemente se já regulamentou o uso dos veículos oficiais, como insistentemente cobrado pelo então Vereador Rafael Scalia Guedes, pelo melhor controle da frota e do dinheiro público.

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº383/2017-Prefeito: solicitando relação completa dos membros das comissões de licitação, do Pregoeiro Municipal e sua respectiva comissão, do Presidente da Comissão de Cartas Convite e remeta também todo rol de licitações efetuadas até a presente data.

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO, VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº384/2017 -Prefeito: solicitando cópia do ponto por meio físico ou eletrônico de todos os cargos de livre provimento (cargos de confiança).

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº385/2017-Prefeito: solicitando a composição de suas Secretarias, Subsecretarias, Assessorias Especiais, Diretorias, Chefias, Assessorias de Diretoria, Presidências, Superintendências e Diretorias e Vice-diretorias das Escolas Municipais.

VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA, VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA, VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

Nº386/2017-Prefeito: solicitando empresa responsável pela construção do conjunto habitacional portal dos ipês, visto que muitos são os problemas relatados pelos moradores, tais como, forte gotejamento dentro das casas, infiltração e outros problemas persistentes em relação a cobertura.

VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA, VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA, VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

Nº387/2017-Prefeito: solicitando possibilidade de estar repactuando junto ao governo federal o CRAS itinerante em nosso município.

VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADOR JANDER SOUZA PATROCINIO E VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA

Nº388/2017-Prefeito: solicitando os procedimentos adotados e que providências são tomadas com relação a animais "equinos e bovinos", recolhidos em ruas e informar valores das multas aplicadas aos proprietários dos animais, e também em relação aos equinos vítimas de maus tratos.

VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA E VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA

N°389/2017-Prefeito: solicitando que se realize na cidade mutirão de cirurgias eletivas e também de laqueaduras, visto que a uma grande quantidade de pacientes aguardando as referidas cirurgias.

N°390/2017-Prefeito: solicitando, que se realize o recapeamento asfáltico " operação tapa — buracos" na rua Cascalho Rico, bairro Santiago, em toda a sua extensão, assim como que se aumente a capacidade de captação de águas pluviais na boca de lobo existente, o que evitaria inundação na referida via.

N°391/2017-Prefeito:  solicitando recapeamento asfáltico na Rua Comendador Erick Marcuk, na altura do número 542 até a empresa íbis Sucos "Suco izzy", bairro Bosques visto que a vários buracos que dificultam o acesso dos moradores e dos funcionários da referida empresa.

VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA

N°392/2017-Prefeito: solicitando que estude a possibilidade, de que o acesso principal da nossa cidade seja feito através da Rua Padre Nicácio, Bairro Amorim.

N°393/2017-Prefeito: solicitando que determine ao órgão competente que realize em caráter de urgência serviços de reforma em todo cemitério localizado no Distrito de Piracaíba, pois o mesmo encontra se em estado de total abandono.

N°394/2017-Prefeito: solicitando que faça um estudo sobre a possibilidade de uma permuta entre o município e os proprietários do antigo Campo da Centro Sul, localizado Rua Presidente Juscelino Kubitschek, esquina com a Rua Augusto Chagas Bairro Amorim, para a construção de um Cesac naquela localidade, atendendo a comunidade_ do mesmo, como também bairros vizinhos.

N°395/2017-Prefeito: solicitando que determine ao órgão competente que realize em caráter de urgência serviços de reforma da quadra esportiva localizada na Rua Goiás ao lado do Clube dos Trinta no Bairro Milenium.

VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA.

N°396/2017-Prefeito: solicitando relação de bens imóveis que foram adquiridos por usucapião ou mediante procedimento público de retificação de área de todos os ocupantes da função de Diretor do Departamento de Tributação do Município.

N°397/2017-Prefeito: solicitando quais os membros, ex-membros ou seus parentes em linha reta ou colateral, cônjuges ou parentes por grau de afinidade de componentes da ADICA - Associação de Direito e Cidadania de Araguari, que hoje fazem parte do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Araguari.

N°398/2017-Prefeito: solicitando cópia do processo onde o Chefe do Poder Executivo Municipal requereu isenção de ITBI — Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis sobre a alegação de integralização de capital social de empresa pertencente à mesma titularidade de Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal.

N°399/2017-Prefeito: solicitando o valor que o Poder Executivo pretende disponibilizar a Fundação Araguarina de Educação e Cultura para o ano de 2017, seu calendário de atividades e a toda a programação cultural para o presente ano, já que, ao que se vislumbra o Chefe do Poder Executivo ao cancelar o carnaval sem comunicar o fato ao Presidente da FAEC.

N°400/2017-Prefeito: solicitando a respectiva declaração pública firmada por Vossa Excelência e suas anotações perante JUCEMG, Receita Federal, Receita Estadual e demais órgãos, da proibição constante do artigo 73 parágrafos I da Lei Orgânica do Município de Araguari.

N°401/2017-Prefeito:solicitando informações se foi cancelado o processo licitatório referente à contratação de pessoa jurídica responsável pela manutenção da iluminação pública e expansão da mesma.

VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

N°402/2017-Prefeito: solicitando o calendário de fiscalização da SAE - Superintendência de Água e Esgoto com relação a cortes e fiscalizações, bem como, os critérios utilizados, pois me parece os modos operante o corte de imóveis pertencentes a ex-agentes políticos numa clara violação do princípio da impessoalidade.

N°403/2017-Prefeito: solicitando informação sobre a iminente perda da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Tenente Lúcio, remetendo por escrito todas as atividades desenvolvidas pelo GMC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos destinadas a este fim, remetendo print das telas do sistema público.

VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO, VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA E VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

N°404/2017-Prefeito: solicitando cópia do processo judicial ou do acórdão onde o Poder Judiciário anulou o negócio jurídico firmado entre o Município de Araguari e a família Povoa, onde o erário público deverá ser ressarcido integralmente, informando ainda quando pretende fazê-lo e se não existira conflito de interesses, razão que levará o Ministério Público a agir.

VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

N°405/2017-Prefeito: solicitando anotação junto ao Conselho Seccional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil daqueles advogados que estejam ocupando funções de agentes políticos como, por exemplo, o Ilustre Secretário Municipal de Governo do Município.

N°406/2017-Prefeito: solicitando informação se os advogados nomeados as honradas funções de Procurador-geral, Subprocurador Geral e Subprocuradores Municipais renunciaram a quaisquer mandatos e ações movidas pelos mesmos em desfavor do Município de Araguari.

N°407/2017-Prefeito: extensivo a Secretaria de Transito e Transporte, solicitando que seja providenciado a sinalização adequadas na Travessa Melo Viana, na proximidade da E.E.Antônio Nunes de Carvalho Filho, haja visto que o fluxo de carro e pedestres São grandes, principalmente no horário de entrada e saída dos alunos, podendo assim evita vários tipos de acidentes.

VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA

N°408/2017-Prefeito: solicitando ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras do Município de Araguari para que compareça em sessão pública desta Casa de Leis responsável pela fiscalização e controle dos atos públicos praticados pelo Poder Executivo Municipal, especialmente aqueles atos públicos praticados a mando do Chefe.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE

N°409/2017-Prefeito: solicitando que faça a troca da iluminação pública por toda extensão da Rua Piauí, localizada no Bairro Miranda, tendo em vista que esta iluminação se encontra precária, sem manutenção, a exemplo de várias lâmpadas queimadas, como na altura do número 110, onde existe um poste com iluminaria queimada a vários meses.

N°410/2017-Prefeito: solicitando que informe quando será construído poço artesiano na comunidade rural da Patrona, tendo em vista que todo o projeto estrutural já foi aprovado pelos órgãos competentes e encontra-se parado na Superintendência de Agua e Esgoto -SAE.

N°411/2017-Prefeito: solicitando que encaminhe cópia de todas as nomeações e consequentes exonerações dos funcionários nomeados em regime de comissão, que foram nomeados no mês de janeiro de 2017 e exonerados no mesmo mês. Informe a quantidade de dias trabalhados por estes funcionários e o valor pago por cada rescisão.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

N°412/2017-Prefeito: solicitando nome completo, de todos os funcionários lotados nos CMEI's, Libia Vieira e Wanda Pierucetti, localizados no Portal dos Ipês I e II, sendo, professores, recreadoras, vigias, cantineiras, auxiliar de serviços gerais e informe qual medida será tomada para com estes servidores.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE

N°413/2017-Prefeito: solicitando que que determine a Secretaria competente, que faça em caráter de URGÊNCIA a operação "tapa buracos", na Rua Sebastião Naves, esquina com Av. CalimérioPereira de Ávila, na Rua Piauí, na altura do no 221, Rua Itumbiara, em frente ao número 101, todas localizadas no Bairro Miranda, proceda ainda a operação "tapa buracos", na Avenida Mato Grosso na altura do no 205, localizada no Bairro Paraiso.

N°414/2017-Prefeito: solicitando que faça em caráter de URGENCIA, a vacinação contra a febre amarela nos moradores do povoado rural da Patrona, tendo em vista que os órgãos de saúde, tem detectado que na zona rural os índices de casos incidentes são maiores que na zona urbana.

N°415/2017-Prefeito: solicitando nome completo, número da matricula, endereço, pasta em que se encontra lotado, cargo e função, salario percebido, local que exerce suas funções, de todos os servidores que recebem função gratificada, estabelecida em Lei, votada e aprovada nesta Casa.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

N°416/2017-Prefeito: solicitando que cumpra com determinação legal e faça o pagamento da insalubridade e periculosidade, com base no salário de referência da função e NÃO no salário mínimo como está sendo determinado por esta gestão.

N°417/2017-Prefeito: solicitando nome completo, endereço, número da matricula, pasta onde está lotado, cargo e função, sua remuneração, bem como local onde exerce sua função, de todos os cargos que percebem abono, produtividade, função gratificada, horas extras, ou qualquer outro tipo de gratificação ou abono.

N°418/2017-Prefeito: solicitando que atenda legislação em vigor e faça o pagamento do vale alimentação que não vem sendo cumprido a 3 (três) meses, tendo em vista que já tramita na justiça do trabalho Ação judicial para satisfazer o devido cumprimento das obrigações.

N°419/2017-Prefeito: solicitando correspondência oficial que avalie a concessão da jornada de trabalho de 06 (seis) horas ao funcionalismo público, o que redundaria numa economicidade, presteza e segurança na prestação dos serviços públicos de qualidade.

N°420/2017- Prefeito: solicitando a relação de todos os aprovados no concurso da Educação do ano de 2016, citando nome completo, endereço e número de inscrição do devido concurso, bem como os relacionados em cadastro de reserva.

N°421/2017-Prefeito: solicitando que atenda legislação em vigor e faça o pagamento do reajuste salarial referente ao ano de 2016, sendo que dos 11% (onze por cento) previstos para serem corrigidos foram pagos apenas 5% (cinco por cento) faltando ainda os 6% (seis por cento) restantes.

N°422/2017-Prefeito: solicitando que atenda legislação em vigor e faça o pagamento das férias vencidas, terço constitucional e dobra, para algumas categorias do funcionalismo público, tendo em vista que já tramita na justiça do trabalho Ação judicial para satisfazer o devido cumprimento das obrigações.

N°423/2017-Prefeito: solicitando Projeto de Lei que reajusta o novo piso salarial dos educadores, tendo em vista que o ano letivo começou e a legislação federal já definiu este novo piso.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE

N°424/2017- Prefeito: solicitando que informe se fará processo seletivo público para contratação de servidores temporários e estagiários no ano de 2017, além de informar o estágio atual dos Concursos Públicos da Saúde, Educação e Procuradoria-Geral do Município.

N°425/2017-Prefeito: solicitando a quantidade de passes adquiridos da concessionaria de serviço de Transporte Público Municipal, destinado aos Servidores Públicos Municipais e que o valor do transporte seja transformado em dinheiro.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

N°426/2017-Prefeito: solicitando que remeta cópia de todos os aprovados, bem como os relacionados em cadastro de reserva, citando nome completo, endereço e número de inscrição do devido concurso. Relate ainda o motivo de não ter sido convocados, os aprovados para preenchimento das vagas remanescentes para equipe de saúde da família em alguns Bairros.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE

N°427/2017-Prefeito: solicitando que remeta a esta Casa de Leis a respectiva declaração pública firmada pelo Secretário Municipal de Fazenda, seu filho e da Secretária Municipal de Administração, sua nora e portanto membros diretos da administração de suas empresas e de todos os demais Secretários Municipais e Subsecretários e suas respectivas anotações junto a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais-JUCEMG, Receita Federal, Receita Estadual e demais órgãos.

N°428/2017-Prefeito :solicitando que informe qual a estrutura física destinada ao Gabinete do Vice-Prefeito, como espaço físico (local do gabinete), mobiliário, telefone, servidores e veículos, pois o mesmo foi grande responsável por sua eleição, merecendo portanto estrutura digna que possa acobertar sua função pública.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

N°429/2017-Prefeito: solicitando que encaminhe a cópia do processo licitatório para aquisição das cabines para cobrança de estacionamento na cidade de Araguari. Informe a empresa vencedora, bem como as ruas onde serão instaladas estas cabines, o preço que será cobrado.

N°430/2017-Prefeito: solicitando que em caso de aumento da carga horaria, conforme Projeto de Lei no 004/2017, encaminhado pelo Poder Executivo a esta Casa de Leis, que cumpra ordenamento jurídico do próprio Supremo Tribunal Federal-STF, que dá suporte para a impossibilidade de majorar a carga horaria sem o correspondente aumento proporcional no valor do vencimento ou subsidio, sobe pena de configurar se a redutibilidade vedada pelo art. 37, inciso XV, da Constituição Federal.

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO E VEREADOR PAULO SERGIO OLVEIRA DO VALE

N°431/2017-Presidente: informar que a base de oposição será composta pelos seguintes vereadores: Carlos Antônio de Brito Machado(PSL), Leonardo Rodrigues da Silva Neto(PP), Paulo Sergio Oliveira do Vale (PV) e Sebastiao Joaquim Vieira(PRP), tendo como líder dessa bancada o Vereador Paulo Sergio Oliveira do Vale, com a nomenclatura “Por amor a Araguari”.

VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA E VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

N°432/2017-Presidente: solicitando a realização de uma audiência pública com o pessoal da SIN UTE funcionários da Educação, para tratar dos assuntos, REFORMA DA PREVIDENCIA. Nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2017(quinta e sexta feira) com horários a serem confirmados.

N°433/2017-Prefeito: solicitando a secretaria responsável que instale rede de internet via Wi Fi na Biblioteca Pública Municipal.

VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

N°434/2017-Prefeito: solicitando que determine a secretaria responsável requerendo informações da forma de realização do atendimento na UPA, bem como critério de atendimento, e ainda um quadro organográmico dispondo os cargos e os nomes de quem ocupa cada cargo.

N°435/2017-Prefeito:solicitando a secretaria responsável que execute revitalização e poda dos canteiros na Avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo.

VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA E VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

N°436/2017-Prefeito:solicitando a secretaria responsável que esclareça a atual situação das verbas destinadas a subsidio do transporte escolar, para os estudantes universitários tanto os de Uberlândia quanto aos de Catalão.

VEREADOR WANDERLEI INACIO

N°438/2017-Prefeito: solicitando que envie esta Casa o processo de retificação da área localizada entre as ruas Bernardo Sayão até a Rua Mangabeiras e a Rua Pau terra, entre a Alameda Eugênio Nasciutti e Avenida Brasil, em vista de informações que a Rua Israel Pinheiro\ entre os demais logradouros citados foi engolida por uma suposta junção sem qualquer trâmite burocrático e conhecimento desta Casa de Leis.

N°439/2017- Prefeito: solicitando que verifique a situação da rua Maria Abadia Ferreira no Bairro Independência porque os terrenos ali existentes foram tomados por mato e bichos peçonhentos inclusive já mataram ali várias cobras, por parte da rua não ser asfaltada fica intransitável quando chove.

N°440/2017-Prefeito: solicitando que envie para esta Casa cópia do contrato com a empresa Limpebras.

VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

N°441/2017-Prefeito: solicitando a Secretaria Competente para que estude a possibilidade em fazer o devido recapeamento asfáltico da Rua Modesto Borela, no Bairro Milenium.

VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

N°442/2017-Prefeito: solicitando extensivo à Secretaria de OBRAS para que estude a possibilidade em fazer a devida reformada ponte existente na Serra da Patrona.

N°443/2017-Prefeito: solicitando extensivo à Secretaria Competente para que estude a possibilidade em fazer o devido recapeamento asfáltico da Rua Alecrim, Bairro Gutierrez.

N°444/2017-Prefeito: solicitando extensivo à Secretaria Competente para que estude e posteriormente envie dados a este gabinete da viabilidade em construir uma cobertura para a quadra poliesportiva, situada na Av. Batalhão Mauá em frente ao n°2175, no Bairro Gutierrez.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

N°445/2017-Prefeito: solicitando que determine a Secretaria competente, que informe ao meu gabinete a relação de contratos dos fornecedores de combustível, com suas respectivas Notas fiscais, referente aos anos 2015 e 2016.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

N°446/2017-Prefeito: solicitando que determine a Secretaria competente, que informe ao meu gabinete a relação de todas as pessoas que ocuparam cargo de confiança na gestão anterior anos de 2013 a 2016.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

N°447/2017-Prefeito: solicitando para que determine à Secretaria Competente pintar as faixas amarelas, de carga e descarga, na Rua Jaime Gomes no 333 Centro.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

N°448/2017-Prefeito: solicitando que determine a Secretaria Competente, que informe quantos servidores entraram com ação trabalhista contra a Prefeitura, quantas ações são, e qual o saldo o trabalhista a pagar.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

N°449/2017-Prefeito: solicitando que determine a Secretaria competente, que informe ao meu gabinete a relação de contratos dos fornecedores de marmitex, com suas respectivas notas fiscais, durante o governo anterior - anos de 2013 a 2016.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS MENDONÇA, VEREADOR DHIONEY DE ANDRADE, VEREADOR JANDER SOUZA PATROCINIO, VEREADOR CLAUDIO COELHO PEREIRA, VEREADOR WELLINGTON RESENDE DA SILVA, VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADOR LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MOARAIS, VEREADORA ANA LUCIA RODRIGUES PRADO, VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA, VEREADOR WANDERLEI INACIO E VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES

N°450/2017-Prefeito: solicitando que determine a Secretaria competente que encaminhe com o máximo de urgência possível a Câmara o Projeto de Lei que tem o objetivo de contemplar o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), as categorias que lhe é de direito, bem como o Projeto de Lei que estabelece 14°alário, das seguintes categorias: agentes de saúde, agentes de combate de epidemias, e funcionários de estratégia da saúde.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

N°451/2017-Prefeito: solicitando que determine a Secretaria competente, que informe ao meu gabinete o nome de todos os funcionários que tiveram função gratificada ao longo dos anos de 2015 e 2016 e onde estavam lotados.

VEREADORA ANA LUCIA RODRIGUES PRADO

N°452/2017-Prefeito:  solicitando ao órgão competente que informe quando terá início o funcionamento do atendimento à população no ESF Amorim e no ESF Goiás Parte Alta.

N°453/2017-Prefeito:solicitando ao órgão competente para que nos mantenha informados sobre a auditória que está sendo realizada pela UFU. E a possibilidade de nos encaminhar o relatório desta auditória para que possamos ter transparência neste novo Governo que se inicia.

N°454/2017-Prefeito: solicitando ao órgão competente informações se os cargos de professores chamados no concurso recente, estão promovendo extensão de cargos. Requer a relação dos professores que fazem a extensão de cargo.

VEREADORA ANA LUCIA RODRIGUES PRADO E GIULLIANO SOUSA RODRIGUES

N°455/2017-Prefeito: solicitando ao órgão competente o recapeamento asfáltico "Operação Tapa Buracos" na Rua Arlindo Mendes esquina com a Rua São Salvador no B. Amorim.

N°456/2017-Prefeito:  solicitando ao órgão competente a troca de lâmpadas queimadas na rua Arlindo Mendes Bairro Amorim.

VEREADORA ANA LUCIA RODRIGUES PRADO

N°457/2017-Prefeito: solicitando ao órgão competente o recapeamento asfáltico "Operação Tapa Buracos" na Rua Paissandu, próximo ao n?957 no B: Santa Helena.

N°458/2017-Prefeito: solicitando ao órgão competente a limpeza de uma boca de lobo na rua Raimundo Joel n° 610, bairro Milenium.

VEREADOR CARLOS ANTONIO DE BRITO MACHADO E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

N°459/2017-Prefeito: solicitando que determine ao Secretário de saúde João Batista Arantes da Silva que providencie o reparo do aparelho de raio X da UPA, que está quebrado a quase um mês.

VEREADOR CLAUDIO COELHO PEREIRA E VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA

N°461/2017-Prefeito:  requerendo a reativação das câmeras de segurança, bem como a instalação de novas câmeras, principalmente na área do escritório, no Cemitério Bom Jesus.

N°462/2017-Prefeito:  requerendo informações sobre todos os servidores do Poder Executivo que receberam função gratificada no mês de janeiro de 2017.

N°463/2017-Prefeito:  requerendo a cessão de servidores públicos municipais concursados para o 53° Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, visando atender o Projeto Olho Vivo, no intuito que os policiais militares possam ficar à disposição somente do policiamento das ruas.

VEREADOR CLAUDIO COELHO PEREIRA E VEREADOR ANA LUCIA RODRIGUES PRADO

N°464/2017-Prefeito:  requerendo a possibilidade de atendimento médico uma vez por semana na Comunidade do Campo Redondo.

VEREADOR CLAUDIO COELHO PEREIRA

N°465/2017-Prefeito: solicitando que no informe como é feita a distribuição para atender os pedidos de Raio X instalado na UPA, pois as pessoas que chegam diretamente na Unidade são atendidas prontamente e as pessoas encaminhadas pela Policlínica não são atendidas, sob a alegação que o Raio X está estragado.

VEREADOR DHIOSNEY DE ANDRADE E VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA

N°466/2017-Prefeito: solicitando a secretaria competente informações sobre data prevista para o funcionamento das URPVs (Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes). Solicito ainda que seja realizada uma ampla divulgação quanto aos endereços das mesmas, horário de funcionamento e tipo de material recebido em cada uma das unidades.

N°467/2017-Prefeito: solicitando a Secretaria competente requerendo a liberação das máquinas das secretarias de Obras e Serviços Urbanos para a limpeza de lotes e outros serviços mediante o pagamento de DAM — Documento de Arrecadação Municipal a exemplo do que é feito com outros serviços prestados a comunidade.

N°468/2017-Prefeito: solicitando a Secretaria de Saúde que adote o procedimento de colocar na porta das Unidades de Saúde a informação do profissional que ali atende, com seus dias e horários, sua especialidade e a quantidade de vagas.

N°469/2017-Prefeito: solicitando a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, que nos preste informação quais providencias foram tomadas em inúmeras reclamações com problemas estruturais nas casas do Portal do Ipé I e II.

VEREADOR DHIOSNEY DE ANDRADE, VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA E VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

N°470/2017-Prefeito: solicitando a Secretaria competente que seja instalada Placas de Sinalização em toda a nossa cidade. Placas de Seja Bem-vindo nas entradas a Cidade, placas e sinalização indicando acesso aos principais órgãos Públicos, Clubes, faculdades e Entidades.

VEREADOR DHIOSNEY DE ANDRADE E VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA

N°471/2017-Prefeito: solicitando a Secretaria de Saúde, que nos preste informação da falta de medicação que se encontra a farmácia municipal, tendo em vista que inúmeros cidadãos que fazem uso de remédios controlados.

N°472/2017-Prefeito: solicitando a Secretaria Competente a possibilidade de estar construindo uma praça ao lado da Escola Estadual José Carneiro da Cunha, localizada no Bairro São Sebastião.

VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES

N°473/2017-Prefeito: solicitando que verifique a possibilidade de um novo bueiro no encontro das ruas Dom Pedro, Marechal Deodoro e Avenida Minas Gerais no 860, devido aos alagamentos constantes no período de chuvas, já que o mesmo que ali existe não suporta a quantidade de água das referidas ruas.

VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO

N°476/2017-Prefeito: solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Marcos Coelho de Carvalho, para que remeta a esta Casa de Leis, cópia do contrato e processo administrativo (n° 05/2017) para fornecimento de refeições, objeto da dispensa de licitação n°. 001/2017, publicado no diário oficial de 08 de fevereiro de 2017.

VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE, VEREADOR GIULLIANO SOUSARODRIGUES, VEREADOR SEVASTIAO JOAQUIM VIERA E VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

N°477/2017-Presidente: Pêsames à família do senhor Aurélio Antônio de Paiva.